Após oficialização da decisão da Câmara, organizadora terá um prazo para devolução do valor da inscrição.
O Ministério Público Estadual acompanha todo o procedimento para devolução do pagamento das inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Maceió. A Promotoria da Fazenda Pública Municipal aguarda a concretização das medidas anunciadas pelo novo presidente da Mesa Diretora, vereador Dudu Holanda(PMN). Ele assegurou que vai anular o concurso e que não há necesidade de ampliação no quadro de pessoal no Legislativo.
O MPE constatou várias irregularidades no concurso da Câmara Municipal de Maceió, que levaram inclusive ao pedido de anulação do concurso e ao bloqueio dos recursos. Em reunião, na semana passada, com a promotora da Fazenda Pública Municipal, Fernanda Moreira, o novo presidente informou ter encontrado obstáculos administrativos, como a falta de recursos financeiros e a quantidade de funcionários. Hollanda contou que já existe dificuldade para acomodar os atuais 280 funcionários.
A promotora considerou a atitude prudente e disse que após a publicação da decisão vai analisar quais procedimentos serão adotados. "O objetivo do Ministério Público Estadual é a anulação do concurso" enfatizou a promotora. O concurso seria realizado em fevereiro de 2008, mas foi suspenso pela Justiça, depois que o MPE detectou uma série de irregularidades no edital.
Moreira ressaltou que, após oficialização da decisão da Câmara, a Funcefet terá um prazo para devolução do valor da inscrição pago pelos 9.223 candidatos inscritos. “Todos os inscritos serão ressarcidos. Há um processo a ser respeitado. A Mesa Diretora da Câmara precisa publicar a decisão e existe o direito ao contraditório, mas a Funcefet não poderá se opor à decisão da Mesa Diretora. Como os recursos repassados à empresa já haviam sido bloqueados, a pedido do MP, não havará problema para a devolução" explicou.Assessoria
fonte: tudo na hora
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